Há cerca de um mês, um dos assuntos mais comentados na cidade era o nome da companhia que assumiria os serviços de água e esgoto em Pará de Minas, no lugar da Copasa. Isso, porque havia sido lançada uma licitação pela prefeitura, quando, segundo a assessoria do Executivo, 9 empresas teriam visitado a cidade, no dia marcado para o processo de licitação: 29 de setembro. Porém, das 9 empresas, apenas 4 manifestaram interesse. Para explicar tudo, a reportagem GP procurou o prefeito Antônio Júlio de Faria que falou sobre alguns impasses da decisão final. Leia mais “Nós realizamos o 1º processo, que foi o recebimento dos envelopes, e hoje nós apenas definimos quais são as empresas habilitadas a continuar nesse processo. Elas agora têm mais 5 dias para entrar com algum recurso. É um processo complicado. Foi apenas uma habilitação das empresas que estão aptas a participar do processo. As propostas são interessantes e agora, após passarmos por essas habilitações, virá a parte técnica e, em seguida, a parte econômica/financeira. Isso resultará em mais 25 dias, até a próxima fase. A Copasa insiste em querer discutir nesse momento a indenização dos seus ativos e o Tribunal de Contas deixou claro que não existe essa discussão, nesse momento. Eu já estava esperando por essas artimanhas jurídicas, que a lei permite, e nós estamos preparados para nos defender”, diz o prefeito. TRIBUNAL DE CONTAS? “A Copasa entrou no Tribunal de Contas, pedindo para suspender o processo, mas não conseguiu. Aí, entrou com um mandado de segurança, mas também não conseguiu. São vários processos que têm corrido na justiça. A própria justiça está entendendo as dificuldades do município de Pará de Minas. Infelizmente, temos essas dificuldades, mas as empresas (novas) querem brigar até o último momento para assumir os serviços.” JOGO DE INTERESSES A reportagem GP também ouviu o assessor executivo da prefeitura, Bruno Soares da Silva, que falou da continuidade desse processo licitatório. Saiba mais. “É um processo extenso que envolve muitos interesses, tanto do município como das empresas. De certa forma, já era de se esperar que empresas e outros interessados agissem dessa maneira, chegando a interromper. A Copasa tentou um mandado de segurança com um pedido de liminar para que o procedimento fosse suspenso, mas a juíza não deferiu à favor da Copasa. O município recebeu a cópia de uma decisão do Tribunal de Contas e essa cópia não é muito clara em relação ao que deve ser feito. Então, o processo vai continuar, porque é citado que os atos praticados devem ser suspensos até determinada fase, mas não deixa claro em qual fase deve ser suspenso. Nas fases anteriores, o próprio Tribunal de Contas já analisou o processo e dará o andamento, conforme determina a lei de licitação. Até então, não existe motivos para que ele seja interrompido. O município está atento a tudo que eventualmente possa surgir para que possa ser revertido”. NOTA DA REDAÇÃO - No dia 30, 3ª feira, foi encerrada a 1ª fase do Processo Licitatório de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto de Pará de Minas e as empresas Conasa (Companhia Nacional de Saneamento) e Andrade Gutierrez foram consideradas inabilitadas. Já as empresas Águas do Brasil e O.A.S. foram habilitadas e continuam nas próximas fases do processo licitatório. Foi determinado que no dia 13 de outubro de 2014 serão abertas as propostas técnicas das empresas.