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Por que o pedido de Calamidade Pública foi negado? - 31/10/2014

Uma polêmica envolvendo o decreto de calamidade pública assinado em maio pelo prefeito Antônio Júlio de Faria, devido à falta d’água, foi esclarecida no início dessa semana. O Coordenador da Defesa Civil de Pará de Minas, Célio Carneiro de Castro, explicou a situação e os motivos pelo não reconhecimento por parte do Governo Federal. Fique por dentro. “Desde o ano passado, temos esse problema de abastecimento de água na cidade. Porém, esse ano culminou com o decreto de calamidade pública, em maio, informado em nível nacional. Porém, não tivemos o reconhecimento do decreto que foi feito para atender tanto o município como as empresas que atuam aqui para que elas tenham condições de fazer ações emergenciais. A prefeitura passou a contratar mais caminhões e espalha pela cidade 7 pontos de fornecimento de água para a população. Isso em função desse decreto realizado este ano. Realmente, foi um decreto sem reconhecimento. Um decreto só tem reconhecimento quando o município é muito atingido e você tem de buscar recurso junto à União. Entretanto, no nosso decreto não atingimos uma faixa de prejuízo que na área técnica é considerado na faixa de 9% da arrecadação anual do município. Então, eu teria que comprovar um prejuízo de aproximadamente 13 milhões de reais, mas, devido à falta de dados concretos, não conseguimos chegar nesse valor que permitisse a decretação. A intenção era revogar o decreto, fazer um novo decreto e buscar reconhecimento em nível nacional. Esse reconhecimento no nosso município iria servir apenas para fazermos a contratação de novos caminhões pipas. Como a nossa situação hoje, onde a Copasa é a responsável pelo abastecimento de água na cidade, eles não consideraram que isso (que estamos vivendo) seja desastre; eles consideraram apenas como um mal planejamento da concessionária. Enfim, a Copasa tem um contrato vencido, mas ainda é a responsável pelo abastecimento de água no município, até que apareça uma outra empresa que ganhe a licitação e tenha a ordem de serviço. Acho que todo esse mal entendido pode ter sido gerado por má informação das pessoas que estão falando”, acredita Célio.

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