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Vereador revolta-se contra com aumento de multa - 28/11/2014

Durante reunião da câmara do dia 10 deste mês, um projeto que ajusta o valor do código tributário para 36% foi aprovado por 14 votos a 2. O vereador Antônio Villaça foi totalmente contra a aprovação desse projeto, uma vez que será um peso a mais no bolso do contribuinte. A reportagem G.P. ouviu o vereador. Acompanhe. “Quero dar ciência à população sobre o projeto de lei que tem a natureza de atualizar os valores das sanções que são multas e que terão uma elevação de 36%. As multas já existem com seus devidos valores e demanda de um estudo muito técnico. Fiz uma pesquisa com vários contribuintes para ver se eles são a favor desse aumento e não ouvi uma pessoa favorável a esse aumento. Como o cidadão que fica quase 30 dias sem água vai aceitar uma multa? Fora isso, ele não enxerga benefícios na cidade. É lamentável, mas a gestão atual não possui argumento para esse aumento”, revolta-se Villaça. COMO FICAM OS 36%? – “Sobre as alterações não levadas a conhecimento da municipalidade na questão dos bem imóveis, aquele que não informar ao cadastro mobiliário qualquer alteração na situação cadastral do imóvel, com alguma ocorrência que possa afetar o valor do imóvel, estará sob pena de multa, que é essa aprovada por 14 x 2, e que entrará em vigor a partir da publicação. Lembrando que haverá uma ação fiscalizatória. Sabemos de uma totalidade de imóveis que estão em situação irregular e, quando houver alguma alteração no imóvel, seja ela qual for, sem o conhecimento do município, ele terá de pagar a multa mais o valor de 36% sob a multa. Lamento, porque estamos em um momento de crise no país. O que argumentamos contrariamente à proposta? Que o município não possui argumentos para embasar esse aumento; o município não está sendo eficiente na sua administração, em todos os aspectos. Eu tenho requerimentos que não foram acatados de benfeitorias que apresenta apenas ações como o Conselho Municipal de Trânsito que até hoje não foi formado. Espero que a municipalidade se organize de forma a não onerar o bolso do contribuinte, sendo mais eficiente e fazendo mais com menos recursos”.

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