GASTOS COM ESTÁDIOS Os R$ 8 bilhões gastos com a construção dos estádios para a Copa do Mundo no Brasil equivalem ao dobro do investido pelo governo federal na saúde, em 2013, e é maior também que o valor aplicado em educação no ano passado. Em 2013, o Ministério da Saúde investiu R$ 3,9 bilhões. No Ministério da Educação, os valores aplicados no exercício passado foram de R$ 7,6 bilhões. Em defesa às críticas em relação à disparidade entre os gastos com os estádios e os investimentos nas áreas, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que os investimentos federais nas áreas foram de R$ 825 bilhões, desde 2010, mais de 100 vezes o gasto em estádios. O valor ressaltado pela presidenta, no entanto, diz respeito a todos as despensas com saúde e educação, desde o pagamento de pessoal aos gastos com o custeio das pastas, e não apenas as aplicações. Esses que englobam apenas as aplicações em obras e compras de equipamentos, ou seja, contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital - foram bem mais baixos. De acordo com pesquisa realizada pelo Contas Abertas com dados do Ministério do Planejamento, de 2010 para cá, R$ 719,6 bilhões foram gastos nos ministérios da Saúde e Educação, considerados os valores correntes de cada ano. Os investimentos representam apenas R$ 47,5 bilhões desse montante. Dilma também afirmou que R$ 106 bilhões serão investidos em saúde, neste ano, e R$ 83,3 bilhões, em educação. O orçamento atualizado para os ministérios prevê dotações ainda maiores - R$ 106,7 bilhões e R$ 112,4 bilhões, respectivamente, mas os recursos orçados para investimentos somam R$ 9,9 bilhões e R$ 14,1 bilhões. Em termos de comparação, com os R$ 8 bilhões gastos na construção dos estádios seria possível construir 4 mil unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H) de porte II que cobrem locais que possuem entre 100 mil e 200 mil habitantes e recebem até 300 pacientes por dia. Com esse valor também seria possível erguer 2.263 escolas com capacidade de 432 alunos por turno, cada. Um escola com 12 salas de aula e quadra coberta, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (F.N.D.E.), custa R$ 3,5 milhões. Como o Contas Abertas divulgou, o deputado Romário (PSB/RJ) afirmou ser lamentável a presidenta da República dissimular números para confundir a população. Acompanhe. "Ela não pode comparar investimentos em estádios com o orçamento global para a saúde ou educação. Investimentos com estádios devem ser comparados com investimentos na construção de hospitais ou escolas”, afirma o ex-jogador Romário. O deputado também destacou que alguns estádios, em sua maioria financiados com dinheiro do governo federal, serão pagos pelos Estados e municípios - além do Distrito Federal - com recursos públicos. Dessa forma, segundo ele, não é correto, por exemplo, comparar o valor que a União gasta com saúde com os R$ 1,6 bilhão que o Distrito Federal gastou com construção do Mané Garrincha. "Dilma está tentando defender o indefensável e, cada dia, se enrola mais com suas próprias palavras", acusa Romário. (JORNAL CLASSIVALE, de Ipatinga/M.G.). AÇÃO CONTRA A VOTORANTIM O Ministério Público Federal (MPF), em Paracatu/MG, entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Votorantim Metais. Segundo o MPF, a empresa teria violado as normas que regulam o transporte de cargas nacional. Nos últimos 2 anos, caminhões da Votorantim Metais receberam 1.981 autuações - 391 infrações em 2012 e 1.590 em 2013 - por transporte de carga com peso acima do permitido em rodovias federais próximas às cidades mineiras de João Pinheiro e Paracatu. "Se a cada ano o número de autuações cresce drasticamente, torna-se evidente a obtenção de lucros abusivos à custa de toda a sociedade, bem como a necessidade de tutela do Poder Judiciário, pois a mera atuação administrativa, por meio de imposição de multas, não se tem mostrado suficiente", afirma o procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves, autor da ação. (Jornal ESTADO DE MINAS - Belo Horizonte/M.G.). COMPROMISSOS DO GOVERNO "A economia vai mal, a inflação retorna com sintomas mais fortes, os juros sobem e a corrupção, quando vem à tona, é noticiada com ampla divulgação. Os gastos exorbitantes com a Copa e a incompetência em cumprir o que foi prometido comprometeram a imagem da presidente Dilma Rousseff como indicam as pesquisas de opinião pública. Sendo assim, ela intensificou sua exposição em eventos oficiais. A governante pede mais 4 anos para operar uma transformação nacional e indica como prioridades a desburocratização, a ampliação do acesso à internet, mais investimentos em educação, a reforma do sistema político e melhorias nos serviços públicos. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Tanto para quem quer ser eleito, quanto para quem quer ser reeleito, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios". (Jornal ESTADO DE MINAS, Belo Horizonte/M.G.). DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O Ministério Público Federal (M.P.F.) ingressou com ação civil pública contra a empresa canadense Kinross Brasil Mineração S/A por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente, em decorrência da extração ilegal e clandestina de quase 42 toneladas de prata, durante mais de 22 anos. A conduta do D.N.P.M. - Departamento Nacional de Produção Mineral - que deixou transcorrer mais de duas décadas sem a adoção de medidas que impedissem ou fizessem cessar as atividades irregulares, também será investigada (Improbidade Administrativa). Para o MPF, a Kinross responde por todo o prejuízo apurado, inclusive aquele abrangido pelas atividades de sua antecessora, a Rio Paracatu Mineração. Isso, porque, na sucessão empresarial, houve apenas alteração na denominação da companhia, permanecendo a mesma empresa, inclusive com igual C.N.P.J. A ação relata que a Rio Paracatu Mineração obteve do Departamento Nacional de Produção Mineral (D.N.P.M.), em 1985, autorização para extração do minério de ouro, conforme Portaria de Lavra no 1.186 do Ministério das Minas e Energia (M.M.E.). É de se observar que, naquele mesmo ano, a Rio Paracatu Mineração protocolou pedido de aditamento dessa portaria para a exploração do minério de prata, mas o M.M.E. nem chegou a analisar o requerimento. A falta de autorização, no entanto, não impediu a empresa de iniciar a extração do minério e comercializá-lo clandestinamente. Somente em 2010, 22 anos depois, que a portaria 1.186 foi aditada, concedendo-se autorização para a extração e aproveitamento da prata. Segundo dados fornecidos pela própria Kinross ao Ministério Público Federal, a extração teve início em 1988 e durou, pelo menos, até o ano de 2010, numa clara apropriação de patrimônio brasileiro, uma vez que os recursos minerais existentes no subsolo são de propriedade da União. (JORNAL O MOVIMENTO - Paracatu/M.G.). MAIS UMA PIZZA? Terminou literalmente em pizza o depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (C.P.M.I.) que investiga a empresa. É que para falar da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, Graça Foster costuma fazer longos discursos, daqueles de dar sono aos parlamentares presentes à reunião da comissão. O tempo foi passando, a fome aumentando e a solução foi pedir pizza para saciar os parlamentares. É a cara do Legislativo brasileiro. Resta saber se também a C.P.M.I. vai terminar em pizza. (Jornal ESTADO DE MINAS, Belo Horizonte/M.G.).