Após ter sido adiada, a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da assembleia legislativa de Minas realizou no início deste mês a 2ª audiência pública em Pará de Minas. Em julho, foi realizada a 1ª audiência que contou com a participação de mais de 500 produtores da região, quando foi criado um grupo de trabalho para estudar a melhor solução para o problema. Em novembro, este grupo apresentou os resultados de seus primeiros estudos e as ações encontradas para resolver o impasse. Uma medida tomada pelo deputado estadual Inácio Franco, visando um entendimento entre ruralistas e ambientalistas, foi a destinação de metade dos recursos arrecadados com as multas ambientais para o programa Bolsa Verde, criado pelo Governo do Estado para premiar os produtores rurais que preservam o meio ambiente. A intenção agora é debater o impasse entre produtores rurais da região e representantes dos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. O problema é antigo. São mais de 900 ações ajuizadas nos últimos 6 anos, apenas na comarca de Pará de Minas. Somente em 2008, foram cerca de 230 ações. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, Eugênio Diniz, os produtores reclamam dos exageros na fiscalização. “Podemos ser fiscalizados, mas nunca perseguidos. Não se trata de uma guerra”, esclarece Eugênio. Muitos dos produtores estão em condições de sursis e se sentem perseguidos pela fiscalização. É o caso de Messias Peixoto, produtor de leite, suínos e frangos. “Eu cheguei a ter 60 funcionários, mas hoje só tenho 13. Se continuarem autuando do jeito que estão, vou parar de trabalhar”, avisa Messias. Já os fiscais do meio ambiente dizem que estão apenas aplicando a lei e que a única saída é alterar a legislação. * A lei de nº 18.365/2009, alterando a legislação ambiental do Estado já foi sancionada em setembro, pelo governador Aécio Neves.