Depois da aprovação das PECs do diploma na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os jornalistas mineiros encerraram 2009 com mais uma vitória na luta pela qualificação profissional. Isso, porque no dia 23 de dezembro foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT), Sérgio Fernando (PHS) e Luzia Ferreira (PPS), que obriga a prefeitura de BH e a própria câmara a só contratar jornalistas diplomados para as suas assessorias de imprensa. Aprovado com 28 votos a favor e nenhum contra, o PL 667/09 afirma no artigo 1° que “fica exigido o diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, aos profissionais contratados para o exercício de jornalista ou assessor de imprensa nos poderes Legislativo e Executivo do município de Belo Horizonte”. Segundo o parágrafo 1°, “a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista, a que se refere o caput deste artigo, compreende a contratação por meio de concursos; contratação através de Processo Seletivo Simplificado – Habilitação; ou quaisquer outros meios de contratação que as demais normas pertinentes, já existentes ou que vierem a vigorar, assim permitir”. Já o parágrafo 2° anula automaticamente qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação, nos termos exigidos por esta lei. O artigo 2° enumera as atividades privativas dos jornalistas profissionais. A votação na câmara foi acompanhada de perto pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, representado pelos diretores Rogério Hilário, Janaína da Mata e Verônica Pimenta, além do assessor de comunicação da entidade. Falando ao site do sindicato, a vereadora Luzia Ferreira, presidente da câmara, disse que a tramitação do projeto de lei foi tranquila e contou com todo o apoio dos seus colegas. Adriano Ventura, que é formado em jornalismo e foi diretor do sindicato afirmou que um dos objetivos do projeto é justamente garantir qualidade ao trabalho das assessorias de imprensa no Legislativo e no Executivo. “Espero que nosso exemplo seja seguido por outras cidades, inclusive no interior do Estado, onde muitas vezes ocorrem problemas no relacionamento com a imprensa por falta de interlocução adequada”, ressalta Ventura. No que diz respeito ao Legislativo municipal de BH, Adriano reconheceu que há uma tendência pela contratação de profissionais diplomados, mas que nem todos os vereadores têm assessores de imprensa, profissional, cujo trabalho é fundamental no relacionamento com a mídia e a opinião pública. “A falta de profissionais nas assessorias dificulta a relação com a imprensa, principalmente em momentos de crise”, reconhece ele. RETALIAÇÕES - Ele identificou alguma resistência ao projeto de lei por parte de vereadores que guardam mágoa dos jornalistas, mas está confiante de que a lei será sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda e brevemente publicada, devendo entrar em vigor já no início deste ano. MACEIÓ - Lei semelhante, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB), foi aprovada em agosto pela Câmara Municipal de Maceió/AL e aguarda ser sansionada pelo prefeito da capital alagoana.