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28/10/2024


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COIBINDO TROTES - 11/04/2016

O crescente acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, combate a incêndios ou ocorrências policiais motivou o deputado Inácio Franco a apresentar o projeto de lei n° 838/2015 na assembleia de Minas. O parlamentar propôs o ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes dos trotes cometidos. As denúncias falsas são consideradas um dos principais problemas enfrentados nas chamadas de emergência. Para Inácio, a redução desse tipo de ligação indevida vai salvar vidas, potencializar o trabalho preventivo de instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de reduzir os gastos para os cofres públicos. Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar mineira, uma em 4 chamadas feitas a esses serviços é falsa e originária, em sua maioria, de crianças e adolescentes. De acordo com a proposição, os ressarcimentos ao Estado terão a finalidade de cobrir exclusivamente as despesas decorrentes dos acionamentos indevidos. Os critérios de gradação, fixação e cobrança de multa serão fixados em regulamento. O projeto de lei nº 838/2015 está sendo analisado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da A.L.M.G..

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