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5 mil leis serão excluídas - 29/01/2010

Muita gente não sabe, mas bem ao lado de Pará de Minas, na vizinha cidade de Divinópolis, existem algumas leis que estão dando o que falar. Lá, por exemplo, carregar galinhas penduradas com a cabeça para baixo é proibido por lei há quase 40 anos. A Lei da Galinha, como é mais conhecida, é apenas uma das 7 mil que fazem parte do código daquele município. Lá tem até lei que determina o Dia Municipal do Hino Nacional e o Dia do Torcedor. Haja datas para se comemorar. São tantas leis polêmicas ou em desuso que os vereadores pretendem acabar com pelo menos 5 mil delas. Os próprios divinopolitanos afirmam que desconhecem as leis do próprio município. “Diante disso, surgiu a ideia de fazer essa consolidação, ou seja, compactar e excluir leis que já perderam a validade, que estão obsoletas e que não têm nenhuma repercussão”, defende a vereadora Heloísa Cerri. “A medida combate a burocracia e traz mais segurança para quem trabalha com as leis. Facilita e dá mais segurança”, elogia o procurador geral da câmara, Roberto de Sousa.

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