Fundador: Francisco Gabriel Bié Barbosa

Com o objetivo de garantir acesso gratuito da população aos direitos reservados pelo Código de Defesa do Consumidor, a procuradoria do município mantém uma unidade do Procon, na rua Alferes Esteves, 92, Centro. Para saber mais sobre esse assunto, a reportagem GP conversou com o procurador geral do município, Júlio César de Oliveira. Veja, em resumo, o que ele disse.

“O Procon tem funcionado regularmente de 2ª a 6ª feira, das 8H às 11H e das 13H às 16H, onde há uma advogada e uma funcionária pública para atender a população. A maior demanda diz respeito às telecomunicações, problemas vistos em relações comerciais entre o cidadão e empresários. O Procon funciona por meio de senhas diárias e atende, em média, 10 pessoas (164 no mês de janeiro/17). O fluxo do trabalho está normal e nós vamos avançar para utilizarmos as ferramentas que não são disponíveis, no sentido de disponibilizar no site da prefeitura (http://www.parademinas.mg.gov.br/) um atendimento online para que o cidadão, preencha sua queixa e seja encaminhado, sem deslocamento, até a sede física do Procon”, garante Júlio.

E DEPOIS? - “Depois, o Procon vai exercitar suas atividades de fiscalização. Fora isso, nós faremos uma campanha junto à rede pública de ensino - Procon Vai à Escola; estamos fechando uma parceria com a OAB e já conseguimos uma parceria com a Escola Superior de Advocacia. Trata-se de um projeto bastante interessante; vamos aderir ao Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor para ampliar o serviço e trazer o grande gerador de demanda, que é o empresário, e mostrar para ele o que pode ser feito no sentido de atender melhor o público em geral.”

HÁ FILA? – “Às vezes, as pessoas chegam juntas e, lógico, não dá para atender naquela hora, mas o atendimento é feito regularmente e o serviço está fluindo normalmente. Atendemos à lei de atenção especial a idosos, gestantes, mulheres com criança de colo e as prioridades normais da lei.”