A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidente de Consumo (Sinac). O objetivo da medida é orientar os consumidores e as empresas na adequação e no uso de produtos e serviços para reduzir a incidência de acidentes. O texto aprovado prevê a criação de um cadastro nacional para centralizar todos os registros e analisar as informações sobre acidentes de consumo. Os hospitais e prontos-socorros alimentarão semestralmente o cadastro. O relator da matéria foi o deputado federal e médico pará-minense Eduardo Barbosa que sugeriu a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele lembra que a saúde da população reflete amplo conjunto de medidas que devem estar interligadas sob a coordenação das autoridades sanitárias, o que envolve todos os setores da sociedade. Na avaliação do deputado, a inexistência de um sistema de informações e controle dos acidentes de consumo é uma grave lacuna na luta pela garantia dos direitos dos cidadãos