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TRABALHO DESUMANO NA PREFEITURA? - 12/04/2018

A prefeitura, através de seu departamento de recursos humanos, foi notificada pelo OSB – Observatório Social do Brasil - sobre a irregularidade cometida no pagamento de horas extras a alguns servidores municipais. Pesquisando o site da prefeitura, o OSB apurou que alguns funcionários receberam altos valores, a título de adicional de hora extra. Segundo foi apurado, trinta e seis profissionais estão nessa situação. A ilegalidade se dá, porque a lei determina que a jornada de oito horas do trabalhador somente poderá ser acrescida em até duas horas extras diárias, desde que sejam necessárias e imprescindíveis à realização de serviços inadiáveis. Com base nisso, o Observatório Social analisou individualmente a situação dos servidores que receberam horas extras, apurando que o limite foi bastante extrapolado. Para se ter ideia, alguns deles chegaram a fazer cem horas extras por mês. O caso que mais chamou atenção é de um servidor que recebeu cento e quarenta e uma horas extras, no último mês de janeiro. Somando, esse número às horas diárias trabalhadas e dividindo-se por vinte e dois dias úteis, a média de trabalho diário desse servidor foi de quatorze horas e vinte e cinco minutos, o que caracteriza um trabalho até desumano. Ao advertir a prefeitura para a grave situação, o OSB diz que é obrigação do município “cumprir o descrito na lei e fiscalizar a jornada de trabalho de seus servidores”. O OSB solicitou providências imediatas do município, no sentido de regularização da jornada e da folha de pagamento dos servidores, de modo que a situação não se repita, nunca mais.

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