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PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADE EM OCUPAÇÃO FUNCIONAL - 13/08/2020

Um dia após o OSB local - Observatório Social do Brasil anunciar a decisão de recorrer a alguns órgãos públicos, para que a prefeitura corrija supostas irregularidades na ocupação funcional de 7 servidores, o município se manifestou apresentando outra versão para os fatos.O OSB procurou esclarecimentos junto à municipalidade e a resposta não veio no prazo legal de manifestação, previsto na Lei 12.527/11. Diante disso, a entidade recorreu à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, assim como ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e também à Câmara Municipal para que os mesmos investiguem o caso. Como já foi noticiado, o OSB apontou várias supostas irregularidades, começando pela situação da servidora que presta serviços na procuradoria geral e que, oficialmente, está lotada na gerência de gabinete do prefeito, cargo que nem existe na estrutura de gabinete. A prefeitura esclareceu que ela está lotada na secretaria de gestão pública, no cargo de gerente de atendimento ao cidadão. Sobre a auditora, lotada na secretaria de saúde, com salário superior a R$ 7 mil, que precisa cumprir jornada semanal de 40 horas e também trabalha na Apae de Itaúna, a prefeitura admitiu a situação mas afirmou que não há ilegalidade nisso, apesar da lei municipal proibir a participação em qualquer outra entidade que receba recursos do Sus – Sistema Único de Saúde. Já em relação aos demais servidores, que ocupam cargos diferentes do que consta no Portal da Transparência, a prefeitura também afirmou que não há incorreção nisso e que estão todos lotados na gestão pública. Mesmo com essas respostas o OSB entende que a situação precisa ser averiguada por conter pontos divergentes e continuará aguardando posicionamento dos órgãos acionados.

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