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CATETER HIDROFÍLICO PELO SUS


- 05/03/2021

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Requerimento de Informação nº 153/2021, solicitando ao Ministério da Saúde informações sobre a dispensação do Cateter Hidrofílico no Sus - Sistema Único de Saúde. De acordo com o deputado, o cateter hidrofílico teve, por unanimidade, sua incorporação recomendada pela Conitec - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde em 2019, mas até hoje e ultrapassados mais de 300 dias da publicação da decisão de incorporar esta tecnologia, a efetivação da oferta do referido cateter ao Sus ainda não ocorreu. O uso do cateter hidrofílico no cateterismo intermitente diminui o risco de infecções urinárias e suas complicações, além de minimizar o risco de lesões uretrais, com impacto positivo na qualidade de vida do paciente. O Requerimento de Informação solicita ao Ministério da Saúde esclarecer sobre a * data prevista para a publicação do Protocolo Clínico; * se o cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica já está previsto / incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sus; * se o Ministério elaborou cronograma para viabilizar a inclusão do cateter hidrofílico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM, financiamento e dispensação pelo Sus; * qual será o valor estabelecido de reembolso / financiamento para Estados e municípios de acordo com o código de procedimento para a dispensação do cateter hidrofílico; * e se o referido cateter hidrofílico já está disponível aos pacientes do Sus com lesão medular e bexiga neurogênica em todo o Brasil.


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