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ANO 38 - Nº 1918
Pará de Minas 20/05/2022


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Notícias Deputados

DEPUTADO AVALIA RECOMEÇA MINAS PARA RETOMADA DA ECONOMIA NO ESTADO


O plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado tem força de lei agora. Sancionada pelo governador Romeu Zema, no dia 22 de maio, a lei do Recomeça Minas apresenta uma série de medidas para ajudar os setores empresariais e comerciais mais prejudicados pela pandemia, além das famílias em situação de extrema pobreza. Originário do projeto de lei nº 2.442/21 de autoria de todos os 77 deputados estaduais, o plano é considerado uma ferramenta para a recuperação das atividades econômicas em Minas Gerais. As principais medidas da lei do Recomeça Minas contemplam redução de impostos sobre produtos e serviços, crédito especial para micro e pequenas empresas, descontos de até 90% em multas e juros nas dívidas de ICMS, cesta básica com 0% de imposto e um auxílio de R$ 600,00 em parcela única para famílias em extrema pobreza. O deputado Inácio Franco elogia a iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa de Minas. Segundo ele, o Recomeça Minas tem o objetivo de recuperar a força e o poder econômico do Estado na geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, aliviar o sofrimento das pessoas mais vulneráveis. O Recomeça Minas traz um benefício financeiro para a população carente, o Força Família. Famílias em extrema pobreza receberão R$ 600,00 em parcela única. Serão beneficiadas pessoas que estejam registradas no Cadúnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00. A data limite para o pagamento por parte do governo é 1º de agosto de 2021. Inácio Franco participou ativamente dos encontros regionais realizados de forma remota com o propósito de aperfeiçoar as ações contidas no projeto de lei. Empreendedores, representantes de associações, sindicatos e autoridades relataram as dificuldades e apresentaram sugestões, depois de mais de um ano de atividades interrompidas e prejudicadas pela pandemia.



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