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Notícias Prefeitura
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1º SEMINÁRIO REURB NA PRÁTICA - 13/10/2021

Foi realizado no dia 24 de setembro, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, o 1º Seminário Reurb na Prática. O evento, promovido pela prefeitura, por meio da secretaria de desenvolvimento urbano, contou com a participação de representantes de diversos municípios mineiros, que vieram conhecer o programa de regularização fundiária implantado pela prefeitura em março de 2020. Durante o seminário, houve a participação de representantes de setores envolvidos na regularização fundiária no Município: o prefeito Elias Diniz, o secretário de desenvolvimento urbano, Dimitri Morais, o promotor de justiça Dr. Delano Azevedo, o procurador geral do município, Dr. Hernando Fernandes, a bacharel em direito e pós-graduanda em direito notarial e registral Dra. Débora Regina Ribeiro e o diretor de desenvolvimento urbano e fiscalização da secretaria de desenvolvimento urbano, Marcos Vinícius Santos. O prefeito Elias Diniz destacou a dignidade proporcionada pelo recebimento dos registros pelas pessoas. O procurador geral do município, Dr. Hernando Fernandes, ressalta a grande participação de outros municípios, que compareceram ao evento e puderam conhecer de perto o funcionamento do Reurb. A complexidade do processo de regularização fundiária é algo que no início, a partir da Lei federal n° 13.465, de 2017, causou certa desconfiança quanto à possibilidade dos municípios implantarem o Reurb, segundo o promotor de justiça Dr. Delano Azevedo. Um dos representantes de outros municípios que estiveram presentes ao Teatro Municipal foi o secretário de habitação de Nova Lima/MG, João Bosco Pessoa. Ele diz que o objetivo maior da visita é oferecer aos moradores de Nova Lima o mesmo que vem sendo proporcionado aos pará-minenses. Até agora, mais de mil escrituras já foram entregues por meio do programa. Logo após o seminário, cerca de cem moradores dos bairros JK e Ozanam receberam a documentação de seus imóveis.

* O vídeo completo do 1º Seminário Reurb na Prática está disponível no canal da prefeitura no YouTube.


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