A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 19, a votação da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao Senado. A MP foi aprovada com emenda do deputado federal Eduardo Barbosa que incluiu os alunos das escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente na modalidade entre as beneficiárias do Programa, pois os alunos com deficiência e os seus respectivos professores não foram contemplados na Lei nº 14.172, de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

De acordo com o deputado, a pandemia ressaltou as desigualdades entre os alunos da educação básica matriculados nas escolas brasileiras, sobretudo quanto ao acesso à internet. “Precisamos assegurar às pessoas com deficiência matriculadas nas escolas especiais sem fins lucrativos as mesmas oportunidades oferecidas aos demais alunos quanto ao acesso gratuito à internet em banda larga móvel”, explicou.

O PROGRAMA - De acordo com o texto aprovado, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.