O deputado Inácio Franco participou no dia 16 de maio, de uma audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelos produtores culturais mineiros. A redução do valor da taxa de segurança pública cobrada pelo governo do Estado para a realização de eventos, assim como a isenção do pagamento da cobrança nos casos em que as festas forem beneficentes ou com entrada franca, aforam algumas das reivindicações. Os produtores culturais também relataram abusos de poder por parte de policiais que estariam exigindo a entrada gratuita de parentes nos eventos. Mas a principal reivindicação dos produtores era mesmo sobre o valor praticado da taxa de segurança pública. O produtor de eventos João Wellington, por exemplo, avaliou que o valor da taxa, atualmente em R$ 23,29 por hora por cada policial, é abusivo. “Concordamos com a taxa de segurança pública, só que ela está inviável. O valor foi estipulado na época da inflação e precisa ser readequado”, diz João. O deputado Inácio Franco foi mais longe. “Avalio que essa taxa constitui uma bi-tributação, uma vez que é obrigação do Estado providenciar segurança pública. Dessa forma, ela é inconstitucional. Evidentemente, quem vai dar a palavra final sobre isso é o Supremo Tribunal Federal, mas temos que trabalhar para que ela seja extinta. A isenção da taxa de segurança para eventos beneficentes não é só justa, mas lógica. Afinal, a cobrança da taxa penaliza a entidade beneficente e, muitas vezes, suplanta o valor arrecadado. Outra coisa: é preciso que fique claro que o policial em serviço não só tem direito, mas dever de estar nos eventos. Porém, há casos de policiais que usam desse expediente para levar a família e convidados aos eventos. Também deve ser denunciado o policial que, portando arma, bebe nos eventos. Isso é um perigo para a sociedade. Sobre a burocracia na hora da análise dos projetos por parte do Corpo de Bombeiros. Há casos, em que eles vetam uma arquibancada por causa de uma diferença de centímetros na altura permitida em uma cidade, mas libera essa mesma arquibancada em outra cidade”, denuncia Inácio Franco. * Resultado da audiência: 3 requerimentos foram aprovados, um deles solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a gratuidade do acesso para os artistas inscritos na Ordem dos Músicos/MG.