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DE OLHO NA CÂMARA - 17/04/2014

24 DE FEVEREIRO - Nessa 2ª feira, a reunião ordinária no Plenário da Câmara teve um clima mais ameno. 4 projetos de lei de autoria do vereador Marcos Vinícius foram votados e aprovados. Na pauta do dia, 2 vetos entraram para votação, um referente ao projeto de lei nº 158/2013 e outro referente ao projeto de lei nº 142/2013, ambos de autoria do vereador Rodrigo Varela. O 1º dispõe sobre a aposição da advertência – Se Beber, Não Dirija – em cardápios e outras peças de propagandas de bares e similares no município de Pará de Minas. O veto incide sobre o artigo 4º, o qual pune com suspensão, cancelamento e não renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial no caso de não cumprimento da lei. VETADO - O 2º projeto de lei institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e para vítimas de acidentes, recebeu do prefeito veto total com justificativa de que o programa onera o município e, no caso, a iniciativa parte do Executivo que já estuda a viabilidade de sua implantação. O veto foi rejeitado pelos vereadores por 9 x 7. Houve também votação e aprovação de 12 requerimentos com pedidos de obras, melhorias e manutenção em vários bairros de Pará de Minas.

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