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DENÚNCIA CONTRA FUNCIONÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 28/02/2020

O OSB local - Observatório Social do Brasil recebeu denúncias sobre a má conduta profissional de uma servidora pública lotada na secretaria de assistência social. Isso, porque ela estaria exercendo função que não a compete, além de dar ordens aos representantes do Conselho Tutelar durante suas diligências. Foi denunciado também que a profissional estaria utilizando frequentemente o veículo oficial do conselho, privando os conselheiros de sua utilização diante de reais necessidades. Como os conselheiros têm autonomia em suas funções e foram eleitos dentro das normas constantes na lei nº 8.069/90 (ECA) cabe somente aos mesmos, com revisão pela autoridade judiciária, as decisões a respeito da atuação. Diante da gravidade das denúncias, o OSB encaminhou ofício ao secretário de assistência social, Flávio Medina, solicitando do mesmo a apuração do caso. A resposta pegou de surpresa o próprio secretário, que disse que desconhecia totalmente a situação. Segundo ele, o teor das denúncias foi repassado à servidora pública, que recebeu advertência sobre as consequências que poderão gerar uma postura incompatível. Ela também foi advertida sobre o veículo que é de uso exclusivo das atividades do Conselho Tutelar, para atendimento de ocorrências e chamados envolvendo crianças e adolescentes.

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