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ESTÁ NAS MÃOS DOS VEREADORES CÓDIGO DE OBRAS REDUZIDO EM MAIS DA METADE - 30/07/2020

O prefeito Elias Diniz entregou, no dia 27 de julho, ao presidente da câmara, vereador Marcílio de Souza, o projeto de lei do novo Código de Obras do Município. A proposta foi protocolada e deverá ser analisada e discutida pelos vereadores, após o recesso parlamentar, a partir de 10 de agosto. A entrega ocorreu na câmara, com a presença de poucos vereadores, em virtude da decisão da presidência de evitar aglomeração de pessoas. O atual Código de Obras, em vigência desde 1980, necessitava de atualização, o que foi feito, por meio de um trabalho coordenado pela secretaria de desenvolvimento urbano.

DE 314 PARA 170 - A revisão contou com a colaboração da Aeapam - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas e do Crea - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O resultado foi a simplificação e a objetivação das normas construtivas do município que, de 314 artigos, passou para 170. Agradecendo a todos os profissionais que participaram da atualização do código, o prefeito Elias Diniz ressaltou que a matéria será analisada pelos vereadores e poderá, em breve, estabelecer novas diretrizes para as obras de construção, reforma e ampliação no município. Segundo o presidente da câmara, Marcílio, o projeto de lei será distribuído aos vereadores que, em tempo hábil, votarão a matéria. De acordo com ele, um novo Código de Obras é fundamental para o desenvolvimento de Pará de Minas.

* Este GP Jornal deseja bom trabalho aos vereadores, na esperança de que todos eles votem conscientes sobre a grande diferença que há entre crescimento e desenvolvimento.

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