O Observatório Social de Pará de Minas começa a receber as assinaturas dos termos de compromisso propostos pelo Sistema OSB a todos os 293 candidatos a vereador.

Conforme já noticiamos, os termos foram enviados a todos os partidos políticos do município, acompanhados de carta explicativa sobre os objetivos da mobilização. Foi solicitado aos respectivos presidentes que informassem a seus candidatos a importância do compromisso, tendo em vista a relevância da função. Até agora, o OSB recebeu adesões vindas de oito partidos políticos – Cidadania, PSDB, PP , PV, PT, Republicanos, PTB e Podemos – mas a expectativa é que os demais se manifestem nas próximas semanas. O nome de todos os candidatos que aderiram ao movimento será atualizado no site diariamente e pode ser encontrado no seguinte link: http://osbparademinas.org.br/compromisso-eleitoral-2/candidatos-que-se-comprometeram/

O QUE É O TERMO DE COMPROMISSO? - Trata-se de um conjunto de normas, composto por 23 itens que vão exigir um trabalho sério, honesto e transparente dos novos vereadores.

Além de não legislar em causa própria e não utilizar órgãos, funcionários e equipamentos da administração pública em proveito próprio, eles vão se comprometer a monitorar de forma sistemática as licitações e contratos do executivo municipal.

Da mesma forma se comprometerão a apresentar denúncia ao Ministério Público e demais autoridades constituídas sobre qualquer irregularidade que recair sobre membros da administração.

O desempenho de ações de controle social, análise profunda dos projetos de lei antes da votação e encorajamento aos cidadãos para apresentação de ideias e propostas, são outros itens do Termo de Compromisso.