Fundador: Francisco Gabriel Bié Barbosa

Na tarde do último dia 20, aconteceu uma reunião extraordinária na câmara para votação de dois projetos, em caráter de urgência. Não deixe de ler.

O 1º projeto a ser apreciado e votado foi o projeto de lei ordinária 04/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e do subsídio (salários) dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição da República. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores e aprovada em 1ª votação, por dezesseis votos a zero. Houve ainda a votação de uma emenda que também foi aprovada por unanimidade. 

PREFEITURA - O vereador Juninho JR solicitou ao presidente da câmara, vereador Nilton Reis Lopes que o artigo  2° do referido projeto, que autoriza o Executivo a promover revisão geral nos subsídios dos agentes políticos no percentual de 10,16%, fosse votado em destaque, o que foi concedido pelo presidente. Após ampla e nova discussão e dividindo opiniões, o artigo 2° foi aprovado por doze votos favoráveis e quatro contrários. Logo após, o projeto foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por dezesseis votos a zero. Com a aprovação da matéria, o Executivo poderá promover a revisão salarial dos servidores públicos, no percentual de 12% e também dos agentes políticos do município, no percentual de 10,16%, ainda neste mês.

CÂMARA - O 2º a ser apreciado e votado pelo plenário foi o projeto de lei ordinária número 06/2022, de autoria da mesa diretora da câmara, que concede revisão remuneratória anual nos subsídios (salários) dos vereadores e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. A matéria foi aprovada em 1ª votação por dezesseis votos a zero. A vereadora Márcia Marzagão solicitou ao presidente que o artigo 1° do referido projeto, que concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores no percentual de 6,9%, também fosse votado em destaque, o que foi concedido pelo presidente. Após diversas discussões e divergências de opiniões entre os vereadores, o referido artigo foi aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários, e logo após, aprovado em 2ª votação por dezesseis votos a zero. Com a aprovação da matéria, a câmara poderá promover a revisão remuneratória dos servidores públicos no percentual de 12% e também dos vereadores no percentual de 6,9%, a partir do mês de fevereiro. Após a aprovação do projeto, alguns vereadores se manifestaram, afirmando que o valor do reajuste deles será destinado às instituições, que prestam assistência e serviço social, para serem revertidos em benefícios a quem precisa.

O NÃO DO PRESIDENTE - O presidente Nilton Reis Lopes declarou que, embora não possa votar esta matéria, se votasse seria contrário à revisão remuneratória dos vereadores e afirmou que irá pedir ao procurador da câmara que elabore um documento para sua renúncia formal à revisão. Disse ainda que espera que todos que votaram contrário à revisão remuneratória dos vereadores realizem o mesmo.