O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu, no dia 17 de julho, no Patronato, uma palestra sobre a Redução da Maioridade Penal, ministrada pela conselheira e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria dos Santos. O Conanda é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência, além de ser responsável por efetivar direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento à população infanto-juvenil. É responsável também pela gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) e pela regulamentação, criação e utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em sua explanação, Miriam Maria dos Santos, destacou sobre a importância do resgate do princípio básico do valor à vida, criação de oportunidades de convivência da família e da escola, além da importância dos conselhos de direitos e das conferências municipais que dão voz à população. O vice-prefeito e secretário de assistência e desenvolvimento social, Geraldinho Cuíca, falou sobre a responsabilidade dos adultos em criar hoje mecanismos que garantam um futuro melhor às crianças e adolescentes. "Nós somos os exemplos para todas as crianças e adolescentes. Exemplos que começam em casa com os nossos próprios filhos. Temos o dever de garantir um futuro digno a todos esses meninos e meninas", diz o vice-prefeito.